Na tarde do dia 30/01/2024, reuniram-se na sede da Epagri, os representantes dos Sindicatos e Empresas nomeados em novembro/2023 para compor a Comissão Paritária que tratará dos pontos que não foram contemplados nos Acordos Coletivos de Trabalho 2023/2024.

A reunião iniciou com alguns esclarecimentos dos Sindicatos sobre os pontos a serem tratados no grupo de trabalho, conforme estabelecido em novembro. Iniciou-se então os encaminhamentos para alguns deles:

1 - Progressão por merecimento aos dirigentes sindicais liberados: O grupo compreende a importância da proposta, cabendo definir estratégias para avançar e apresentar a cláusula no ACT com alteração do PCCS, bem como a possibilidade e viabilidade de avaliação desde que condizente com sua atuação.

2 - Contribuição assistencial (Taxa Negocial): Os Sindicatos esclareceram que essa cláusula trata-se de relação sindical entre Sindicato e trabalhadores, e que as empresas não devem interferir, correndo o risco inclusive de ser caracterizado como prática antissindical. Os Sindicatos ficaram de apresentar uma redação, destacando que o valor será definido em Assembleia de cada Sindicato. O direito à oposição, que ainda está sob discussão no STF – Supremo Tribunal Federal, deverá compor a proposta.

3 - Vale Alimentação: Todos entendem a importância de avançar neste item em benefício de todas as categorias. Um documento comparativo entre empresas do Governo e privadas, inclusive com o recente aumento na “administração direta”, deve ser preparado.

4 - Cláusulas do regimento interno:
- Complementação salarial dos aposentados em caso de auxílio doença: Esta proposta necessita de novo debate para avançar na operacionalização e esclarecimento jurídico.
- PDVI x Concurso: A Epagri continua negociando com o governo a contratação dos concursados. A contratação, por sua vez, viabiliza um PDVI. Na Cidasc, onde já houve contratações, a proposta de PDVI está mais adiantada.
- Intervalo intrajornada: A flexibilização do intervalo intrajornada (almoço) para 30 minutos carece de maior reflexão entre Empresas e Sindicatos, sem que ocorra prejuízo ao trabalhador e desrespeito à legislação.

Os demais pontos, como Plano de Saúde, Guarda e Seguro de Veículos e o Auxílio Creche/Babá, serão discutidos na próxima reunião.

De modo geral considera-se que o grupo de trabalho está cumprindo seu papel e preparando as propostas de cláusulas de comum acordo entre Empresas e Sindicatos para que assim sejam encaminhadas ao Governo para negociação do ACT 2024/2025.

As próximas reuniões da comissão já ficaram agendadas para os dias 06/03 e 03/04/2024.